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01/08/2016 - Burocracia jurídica dificulta combate à pirataria, diz brasileiro do Comitê Europeu


Por Guilherme Pimenta São Paulo
guilherme.pimenta@jota.info
A burocracia da Justiça brasileira que dificulta o combate à pirataria e a destruição de produtos irregulares apreendidos no Brasil. Essa é a avaliação do advogado Robert Daniel-Shores, do escritório Daniel Advogados, novo membro do Cômite Antipirataria da Europa.
Para ele, a única exceção de agilidade no combate à pirataria no país é o porto de Santos, em São Paulo.
“Em todo o resto do país, nas fronteiras e nos portos, para destruir um produto apreendido demora muito tempo, já que há toda uma burocracia jurídica para analisar a ação e, também, uma demora na análise de laudos periciais”, explica Daniel.
O comitê do qual Daniel faz parte possui 50 integrantes, especialistas em combate à pirataria. Ele é o único brasileiro da equipe.
Os participantes se reúnem duas vezes por ano.
“Nas reuniões, os membros apresentam uma atualização do combate à pirataria em seu país de origem. Posteriormente, discutimos mudanças nas regras vigentes para a União Europeia”, afirmou.
Em entrevista ao JOTA, além da burocracia jurídica, ele apontou, também, a necessidade de mais delegacias especializadas no tema em todos os estados brasileiros.
Uma melhor cooperação entre os órgãos responsáveis, envolvendo Polícia Federal, Receita Federal e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também ajudaria no combate aos produtos piratas.
O advogado aponta a necessidade de formalizar grupos no Brasil para estudar mais o tema.
“Lá, as pessoas especialistas no tema sentam, conversam, e levam propostas à União Europeia. Essas propostas são respeitadas e, se possível, até aplicadas”, conta.
Confira a íntegra da entrevista:
Qual a importância do comitê antipirataria e como ele funciona na prática
O comitê é um dos vários órgãos que compõe a ECTA, a associação de marcas da União Europeia. Essa associação tem dois grandes eventos todo ano. Uma reunião anual, em julho, em países diferentes da UE, e eles tem uma menor que acontece em outubro, exclusiva para membros das comissões. A geral é para apresentar o direcionamento da associação como um todo e, a de outubro, para discutir os assuntos particulares.
E como é seu comitê?
O Comitê Antipirataria é um dos maiores, conta com 50 membros. O foco de discussão é a UE, já que a maioria dos membros são de lá. Mas, eles buscam ter representantes de outros continentes. Na América Latina, por exemplo, a um integrante do México, um do Chile, um da Argentina e eu, do Brasil.
E qual é a metodologia das reuniões?
Temos uma manhã inteira de reuniões em que cada membro apresenta uma atualização da pirataria em seu país. Depois, discutimos a questão como um todo.
Quais as demandas do continente europeu no combate à pirataria?

Lá eles sempre tem foco em harmonização de regras. Diretrizes gerais, aplicáveis à U.E, mas continua tendo regras específicas nos países, individualmente.
No momento, a grande discussão entre eles é sobre produtos em trânsito. Como a U.E funciona em mercado aberto, um produto que entrou por qualquer porto não consegue mais ser retido, já que não há muitas barreiras para isso. Nenhum cruzamento de fronteiras tem fiscalização.
E, para um titular de uma marca muito famosa, a questão é: não quero impedir na Europa, mas em determinados países. Mas essa ainda é uma discussão bem sensível, mesmo com uma reforma na legislação de marca para possibilitar que seja possível contestar os produtos em trânsito na Europa. O ônus recaia sobre o interessado em tirar o produto, mas agora transferiram para o transportador, e isso facilitou muito as apreensões.
Como o sr. vê o combate à pirataria no Brasil?
Temos visto avanços, como o diretório de marcas, manual de combate à pirataria que agora está à disposição das autoridades, mas ainda há várias questões práticas para avançar.
Quais?
Aqui você tem algumas delegacias especializadas, mas isso deveria existir em todos os estados. E obviamente que, as que existem, não tem todas as ferramentas e recursos necessários.
A distribuição e a destruição dos produtos apreendidos também não é simples. O único porto que o processo é feito de maneira eficiente é o de Santos. Em outros portos, aeroportos e fronteiras, as autoridades notificam o titular da marca, ele vai ter que entrar com uma ação, os peritos vão ter que analisar o laudo da pirataria. E isso leva um grande tempo para que, enfim, o juiz confirme a destruição do produto. O ideal é que imediatamente após o laudo, a ordem de destruição seja imediata. Ou seja, essa burocracia atrapalha o combate à pirataria no Brasil.
Combater em Santos é ótimo, pois se consegue reter os produtos. Em Itajaí não é tão simples, pois tem que seguir o trâmite judicial. Um ponto que começou a evoluir aqui é a responsabilização, pela pirataria, de um complexo maior.
O que o Brasil deveria pegar de exemplo da Europa?
Só de ter grupos de estudos para discussões sérias para apresentar uma posição dos profissionais da área, como há lá, já seria um grande avanço. Um dos pontos que sofre muita discussão é justamente sobre o custo dos produtos originais. Há estudos sobre os locais onde a pirataria é combatida e onde não é. Lá, as reuniões formalizam a posição da associação e levam para as autoridades. E isso tem muita força, pois as associações tem muita força e são bem organizadas. Aqui não tem tanta.
O conselho de combate é uma associação que trouxe uma força junto ao INPI, mas não tem grandes exemplos de avanços por enquanto.
E a cooperação entre as autoridades?
Essa é uma outra questão: sempre é necessário ter a cooperação do setor público com autoridades, e aí envolve a Polícia Federal, a Receita Federal e o INPI. A pirataria é uma questão que você tem grupos criminosos grandes envolvidos, e isso precisa de uma união entre as autoridades.


http://jota.uol.com.br/burocracia-juridica-dificulta-combate-pirataria-diz-brasileiro-comite-europeu




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